Quais os impactos da nova LGPD nas clínicas de imagem?

A Lei Geral de Proteção de Dados tem gerado inúmeros questionamentos, principalmente no setor da saúde, onde os dados fornecidos pelos pacientes são considerados sensíveis, assim como os impactos que a nova lei gera nas instituições.

Você, gestor de clínica de imagem, já sabe os principais efeitos da LGPD no seu negócio? 

Ainda não? Então siga a leitura!

O que é LGPD?

A Lei nº 13.709 sancionada em 14 de agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, tem como principal objetivo garantir a privacidade e transparência no uso de dados de pessoas físicas obtidos por empresas em meios privados e públicos, no âmbito online e offline.

A LGPD foi criada a partir da necessidade de aumentar a proteção da captação, armazenamento, tratamento, acesso, processamento e utilização dos dados de qualquer cidadão, já que até o momento, não existia no Brasil uma legislação específica para o tratamento de dados pessoais, apenas algumas regulamentações setoriais que não abrangiam o tema da mesma forma.

Em poucas palavras, a lei exige que o controlador dos dados solicite permissão do titular para arquivar, compartilhar e usar informações pessoais, garantindo seus direitos de liberdade, privacidade e intimidade, informando-o qual a finalidade a que se destina o uso.

Quando a lei entra em vigor?

Prevista para agosto deste ano, o Senado aprovou o adiamento da entrada em vigor da lei em função dos impactos do novo coronavírus na economia.

Agora, lei começa a vigorar dia primeiro de janeiro de 2021, até lá, as empresas poderão realizar as devidas adaptações e adequar seus sistemas às determinações da LGPD.

Já as penalidades previstas pela LGPD, passam a valer a partir de agosto de 2021. Essas punições acontecem caso haja descumprimento das normas asseguradas e variam entre advertências administrativas à cobrança de multas altíssimas e divulgação das infrações.

Quais os impactos da LGPD nas clínicas de imagem?

A pandemia de Covid-19 chegou rapidamente e, de surpresa, se espalhou pelo mundo inteiro. Com grande incidência no Brasil, não deu tempo para instituições organizarem-se e os impactos gerados pelo vírus, vão muito além de econômicos.

Atualmente, existem plataformas digitais destinadas a uso médico que oferecem serviços de telerradiologia, que asseguram a privacidade e segurança de dados, dentro do que exige a nova LGPD, o Código de Ética Médica, entre outras resoluções do Conselho Federal de Medicina.

Ainda sobre estas tecnologias, gestores de clínicas de imagem podem, por exemplo, garantir a proteção das centenas de informações e dados de pacientes coletados para exames solicitados. Mas, como garantir a segurança e evitar acessos não autorizados? É simples! Por meio de algumas medidas de segurança como: 

Cultura de privacidade e proteção de dados: 

  • Criptografia de dados
  • Backups periódicos
  • Controle de acesso dos dispositivos usados remotamente
  • Detecção de vulnerabilidades de hardwares e softwares
  • Garantir sempre conexões seguras
  • Utilizar tecnologias como antimalware para proteção
  • Firewall para garantir a segurança da rede

Saiba gerenciar a crise

Em função disto, é interessante criar uma boa política de gerenciamento de crise para encontrar os problemas mais graves e buscar a melhor resolução para a situação com maior agilidade e, também garantir que a sua equipe esteja bem treinada e qualificada para evitar qualquer risco de problemas de segurança internos causado por negligência.

Organize sua base ou sistema

Organização sempre em primeiro lugar! Comece realizando um levantamento de pacientes, novos e antigos, colaboradores, prestadores de serviço, parceiros e sócios. Em seguida, é necessário categorizar e monitorar quem terá acesso a essas informações.

Seja transparente com o seu paciente

Confiança é a base de tudo, por isso, seja transparente com o seu paciente em relação ao que será feito com os dados fornecidos por ele. Dessa mesma forma, explique como esse material será armazenado e dê garantias de que não será usado de outra forma.

Por fim, garantir a transmissão segura de informações, sem que ocorra vazamento de dados ou até mesmo a perda deles é o grande ponto de impacto.

Agora é só adequar sua clínica de imagem a Lei Geral de Proteção de Dados o mais rápido possível. Gostou do nosso conteúdo? Continue acessando nosso blog e acompanhe os próximos materiais. Até a próxima!

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